No que tange às regras do Relatório de Gestão Fiscal, de ac...

Para resolver a questão sobre o Relatório de Gestão Fiscal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101 de 2000), é essencial entender como essa lei organiza a prestação de contas dos órgãos e poderes públicos.

Alternativa correta: C - quadrimestre | trinta dias

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o Relatório de Gestão Fiscal seja emitido ao final de cada quadrimestre. Isso significa que os titulares dos poderes e órgãos precisam apresentar esse relatório a cada quatro meses. Além disso, a lei estabelece que o relatório deve ser publicado até trinta dias após o encerramento do período avaliado. Isso garante a transparência e o acompanhamento público da gestão fiscal.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - quadrimestre | quinze dias

Embora "quadrimestre" esteja correto, o prazo para publicação está errado. A Lei estabelece que o prazo é de trinta dias, e não quinze.

B - trimestre | trinta dias

A publicação em "trinta dias" está correta, mas a periodicidade é incorreta. A entrega do relatório é a cada quadrimestre, não trimestre.

D - trimestre | quinze dias

Ambos os elementos estão incorretos. O relatório é feito a cada quadrimestre e o prazo para publicação é de trinta dias.

É fundamental que você se familiarize com os prazos e detalhes específicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois esses aspectos são frequentemente abordados em provas de concursos. Analisar o texto legal e compreender as suas exigências são habilidades cruciais para resolver questões desse tipo.

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Gabarito: letra C.

LRF

Art. 54.   Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal [...]

§ 2  O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

와.... 와 진짜.... 말이 안될정도로 목소리 음색이 너무 좋으세요....

Olá, sou Raphael preciso de ajuda com a vakinha (https://www.vakinha.com.br/3844768). Conto com sua ajuda!

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no artigo 54, os titulares dos Poderes e órgãos públicos devem emitir um Relatório de Gestão Fiscal ao final de cada quadrimestre.

Esse relatório deve ser publicado até trinta dias após o encerramento do período correspondente, com ampla disponibilidade ao público, inclusive por meio eletrônico.

A LRF visa garantir a transparência e o controle das finanças públicas, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a gestão fiscal do governo.

Portanto, alternativa correta, letra (C)