Analise as afirmações abaixo sobre as Normativas do Tribuna...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de Caibi - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Contador |
Q3164194
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Analise as afirmações abaixo sobre as Normativas do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
(TCE/SC). A seguir assinale a alternativa correta.
I.O TCE/SC estabelece normas que devem ser seguidas pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo prefeituras e autarquias, com o objetivo de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
II.As normativas do TCE/SC só se aplicam aos municípios com mais de 100.000 habitantes, excluindo os menores que ficam isentos de fiscalização por parte do Tribunal de Contas.
III.As normativas e resoluções emitidas pelo TCE/SC são obrigatórias para os gestores públicos e podem ser utilizadas como base para a realização de auditorias e inspeções na administração pública.
A seguir assinale a alternativa correta.
I.O TCE/SC estabelece normas que devem ser seguidas pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo prefeituras e autarquias, com o objetivo de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
II.As normativas do TCE/SC só se aplicam aos municípios com mais de 100.000 habitantes, excluindo os menores que ficam isentos de fiscalização por parte do Tribunal de Contas.
III.As normativas e resoluções emitidas pelo TCE/SC são obrigatórias para os gestores públicos e podem ser utilizadas como base para a realização de auditorias e inspeções na administração pública.
A seguir assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos