De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas
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CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |
Q1963476
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.
O Colégio de Procuradores é, entre outros, órgão da administração superior do MPC/SC.
O Colégio de Procuradores é, entre outros, órgão da administração superior do MPC/SC.
Gabarito comentado
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A questão trata do tema legislação de Tribunais de Contas, em especial a Portaria nº 48/18 - Regimento Iterno do Ministério Público de Contas de Santa Catarina.
Art. 4º São Órgãos do Ministério Público de Contas:
I – Órgãos da Administração Superior do Ministério Público de Contas:
(..)
c) Colégio de Procuradores (CP).
GABARITO DA QUESTÃO - CERTO
Art. 4º São Órgãos do Ministério Público de Contas:
I – Órgãos da Administração Superior do Ministério Público de Contas:
(..)
c) Colégio de Procuradores (CP).
GABARITO DA QUESTÃO - CERTO
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Art. 4º São Órgãos do Ministério Público de Contas:
I - Órgãos da Administração Superior do Ministério Público de Contas:
a) Procuradoria-Geral (PG);
b) Conselho Superior (CS);
c) Colégio de Procuradores (CP)
Item de acordo com o disposto no Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018).
o Gabarito correto é "certo"
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