Com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a al...

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Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157062 Legislação do Ministério Público

Com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

A função de coordenação da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho caberá, privativamente, aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho.

Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho realizar, por determinação do Procurador-Geral do Trabalho, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios.

É atribuição do Procurador-Geral do Trabalho coordenar as atividades do Ministério Público do Trabalho.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir.

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Com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a al...

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