Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Crianç...

Alternativa D.

Gabarito D

1. (V) O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o direito à educação e à saúde, independentemente de sua condição econômica.

Verdadeiro.

O ECA (arts. 7º e 53) assegura que todos têm direito à educação e à saúde sem discriminação por condição econômica, garantindo acesso universal.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)

2. (F) O direito ao lazer e à cultura é garantido pelo ECA somente para adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Falso.

O direito ao lazer e à cultura é garantido para todas as crianças e adolescentes (art. 4º e art. 16 do ECA), independentemente de sua condição social.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

3. (V) A participação ativa das crianças e adolescentes nas decisões que afetem suas vidas é incentivada pelo ECA.

Verdadeiro.

O ECA (art. 16, II) assegura o direito à opinião e à participação, especialmente em decisões que tenham impacto direto na vida das crianças e adolescentes.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...)

II - opinião e expressão;

4. (F) O ECA exclui a responsabilidade dos pais e responsáveis sobre a proteção e a educação de seus filhos, delegando essa função exclusivamente ao Estado.

Falso.

O ECA não exclui a responsabilidade dos pais. Pelo contrário, a educação e proteção são responsabilidades compartilhadas entre a família, a sociedade e o Estado (art. 4º).

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.