Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Crianç...

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Q3059514 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as alternativas falsas:

1.(__) O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o direito à educação e à saúde, independentemente de sua condição econômica.
2.(__) O direito ao lazer e à cultura é garantido pelo ECA somente para adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade social.
3.(__) A participação ativa das crianças e adolescentes nas decisões que afetem suas vidas é incentivada pelo ECA.
4.(__) O ECA exclui a responsabilidade dos pais e responsáveis sobre a proteção e a educação de seus filhos, delegando essa função exclusivamente ao Estado.

Marque a alternativa correta:
Alternativas

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Alternativa D.

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