A Resolução Conama 001/1986 define impactos ambientais como

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Q215961 Direito Ambiental
A Resolução Conama 001/1986 define impactos ambientais como
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Para responder adequadamente a esta questão, precisamos entender o conceito de impacto ambiental conforme definido pela legislação brasileira, especificamente pela Resolução CONAMA 001/1986. Esta resolução é uma das normas infraconstitucionais mais importantes que regulam o tema de proteção ambiental no Brasil.

A Resolução CONAMA 001/1986 define impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que afete a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais. Em resumo, a resolução trata de quaisquer alterações que possam causar efeitos significativos no meio ambiente.

Exemplo prático: Imagine a construção de uma nova rodovia que atravessa uma área de floresta. Durante sua construção, pode haver remoção de vegetação, poluição sonora, e alterações no habitat local, afetando a fauna e a flora. Esses são impactos ambientais que precisam ser avaliados antes de a obra ser aprovada.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: Refere-se apenas a modificações em parques urbanos, Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação. Essa definição é muito restritiva e não abrange todos os possíveis impactos ambientais, como a resolução exige. Portanto, está incorreta.

Alternativa B: Limita o impacto ambiental a atividades econômicas que deslocam populações, o que não cobre a ampla gama de efeitos que a resolução aborda. Assim, também está incorreta.

Alternativa C: Foca em obras grandes, como barragens e rodovias, mas não considera que impactos podem ocorrer em atividades de menor escala. Além disso, a definição de impacto não depende de quem realiza ou financia a obra. Esta alternativa está incorreta.

Alternativa D: Define impacto ambiental somente em relação a áreas maiores que 50 km², o que não está de acordo com a resolução, pois impactos podem ocorrer em áreas menores. Portanto, está incorreta.

Alternativa E: Esta é a correta, pois menciona alterações antropogênicas que afetam a qualidade dos recursos ambientais, a biota e a saúde humana, em linha com a definição da Resolução CONAMA 001/1986.

É importante destacar que a resolução abrange uma ampla gama de impactos, não se limitando a grandes obras ou áreas específicas, e que os impactos não precisam ser necessariamente negativos para serem considerados. O essencial é o potencial para alterar significativamente o meio ambiente.

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Para resolução da questão, mostra-se suficiente a leitura da resolução, mormente seu artigo 1º:

Artigo 1° - Para efeito desta Resolução, considera -se impacto ambiental qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades
humanas que, direta ou indiretamente, afetam

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais.

Resposta: alternativa "E"
Complementando...
Letra "E" - Na verdade "aletrações antropogênicas" referem-se às alterações resultantes das atividades HUMANAS, não importando quais sejam as alterações! Logo, o ponto crucial não são as alterações "das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente" como destacou o colega, mas o fato de que tais alterações são origundas as "ATIVIDADES HUMANAS".
Abs!

Bem intuitiva essa questão.

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