De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Cod...

Estatuto da Igualdade Racial - Lei 11.288/10

Art. 40. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

GABARITO: D.

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), o papel do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na inclusão da população negra no mercado de trabalho é definido no Art. 40: "O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento".

Analisando as alternativas:

• A - Promover políticas de segurança alimentar para populações indígenas. - Esta alternativa não está relacionada ao papel do Codefat dentro do Estatuto da Igualdade Racial.
• B - Regulamentar as tarifas de importação e exportação no mercado global. - Esta alternativa descreve uma função que não compete ao Codefat.
• C - Coordenar ações para combater o desmatamento em áreas protegidas. - Esta alternativa também não se relaciona com as atribuições do Codefat conforme o Estatuto da Igualdade Racial.
• D - Desenvolver políticas, programas e projetos que promovam a inclusão da população negra no mercado de trabalho, além de direcionar recursos necessários para seu financiamento. - Esta alternativa corresponde diretamente ao estabelecido no Art. 40 do Estatuto da Igualdade Racial.
• E - Garantir o acesso universal à saúde pública, conforme diretrizes da OMS. - Esta alternativa descreve um objetivo da área da saúde, não relacionado ao Codefat no contexto do Estatuto da Igualdade Racial.

Portanto, o objetivo principal do Codefat, de acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é desenvolver políticas, programas e projetos que promovam a inclusão da população negra no mercado de trabalho, além de direcionar recursos necessários para seu financiamento.

A alternativa correta é:

D) Desenvolver políticas, programas e projetos que promovam a inclusão da população negra no mercado de trabalho, além de direcionar recursos necessários para seu financiamento.

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) é responsável por formular políticas de emprego e qualificação profissional, além de gerir recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No contexto do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Codefat desempenha um papel importante na promoção da inclusão da população negra no mercado de trabalho.

Questão pra não zerar. Só ler o enunciado, e ir por exclusão.

Vamo e vamos vencer!

Consagre ao Senhor tudo o que você faz e os seus planos, e eles serão bem sucedidos.

Provérbios 16:3

PMBA 2025, AÍ VAMOS NÓS!!!