Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas...

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Ano: 2020 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Provas: COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte | COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados | COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Sistemas Sênior | COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Administrador de Sites | COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura |

Q1148904 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas serem reclassificadas, agregadas ou desagregadas de outra. Além disso, as competências das unidades judiciárias poderão ser transformadas. Nesses casos, o Tribunal de Justiça do estado, poderá realizar esses procedimentos por meio de resolução, observando

o movimento forense, sobretudo a média de casos novos por magistrado nos últimos 5 anos, não superior a 20 casos.

os benefícios de ordem funcional e operacional com relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária.

as normas sobre o tema, contidas na Constituição Estadual, como a determinação de reclassificação em face do aumento de processos.

a distância de 150 km da unidade federativa mais próxima com mesma competência formal.

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