Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas...
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Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Provas:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte
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COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Sistemas Sênior |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Administrador de Sites |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura |
Q1148904
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas serem reclassificadas,
agregadas ou desagregadas de outra. Além disso, as competências das unidades judiciárias
poderão ser transformadas. Nesses casos, o Tribunal de Justiça do estado, poderá realizar
esses procedimentos por meio de resolução, observando
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