A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem...
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Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Provas:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte
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COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Sistemas Sênior |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Administrador de Sites |
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura |
Q1148911
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o
processo de julgá-lo. Nesse caso, o juiz deverá se declarar suspeito ou impedido, devendo o
processo ser julgado por um substituto. De acordo com as regras dispostas na Lei de
Organização Judiciária, a substituição dar-se-á
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