A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve orga...

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve organizar-se segundo regras comuns; entre essas regras se inclui a que estabelece

 

• a) organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, unicamente para o ensino de línguas estrangeiras.

• b) carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

• c) classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, exclusivamente por promoção ou transferência.

• d) verificação do rendimento escolar com base em avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

• e) controle de frequência pela escola, conforme o disposto em seu regimento e normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

a) organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, unicamente para o ensino de línguas estrangeiras.

IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;

b) carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

c) classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, exclusivamente por promoção ou transferência.

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

d) verificação do rendimento escolar com base em avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. (correta)

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais

e) controle de frequência pela escola, conforme o disposto em seu regimento e normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

Alternativa D, de acordo com o artigo 24 de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Gabarito: Alternativa D

Para compreender a questão, é essencial ter conhecimento sobre os princípios da avaliação do rendimento escolar estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. A avaliação é um elemento central no processo de ensino-aprendizagem e é regulada no Brasil também por normativas complementares como as Diretrizes Curriculares Nacionais.

A questão aborda a organização da educação básica no que tange à avaliação do rendimento escolar. O foco está na compreensão de que o processo avaliativo deve ser contínuo e considerar a progressão do aluno ao longo do tempo, em vez de se basear apenas em provas finais ou pontuais.

A alternativa correta (D) está em consonância com o artigo 24, inciso V, da LDB. Ela ressalta que a verificação do rendimento escolar deve ser baseada em uma avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, dando mais importância aos aspectos qualitativos do que aos quantitativos, e considerando os resultados obtidos ao longo do período em detrimento de eventuais provas finais.

Isso significa que o processo avaliativo deve ser compreensivo e formativo, acompanhando o desenvolvimento do aluno e fornecendo feedback constante, de modo a favorecer a aprendizagem. O objetivo é valorizar a evolução do aluno, observando a aquisição de conhecimentos e habilidades de forma progressiva, ao invés de focar apenas em resultados de exames pontuais que podem não refletir adequadamente o aprendizado ao longo do ano letivo.

Essa abordagem é fundamental para que a educação seja mais inclusiva e justa, permitindo que os educadores identifiquem dificuldades e potencialidades dos alunos durante todo o processo de ensino, possibilitando intervenções pedagógicas mais eficazes e um acompanhamento mais próximo do progresso de cada estudante.