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Q88348

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88348 Direito Tributário

Arariboia Maracajá, Juiz da Fazenda do Estado, ao se deparar com caso tributário, decide corretamente quando

A

a pedido do devedor afirma o direito à restituição parcial do indébito.

B

admite, ocorrido o lapso prescricional, a restituição do valor despendido pelo devedor que efetuou o pagamento sabedor desta causa extintiva.

C

admite a decadência em razão de acordo de vontades.

D

decreta, de ofício, a decadência prevista em lei.

E

restitui o indébito sem prova que o pagamento se deu por erro ou foi feito sobre protesto.

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