Em uma escola de Porto Alegre, uma turma composta por adoles...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes menores de 16 anos só podem viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis com autorização judicial.

A autorização pode ser feita:

Por escritura pública

Por documento particular com firma reconhecida em cartório

Por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), emitida pela plataforma e-notariado

fonte: IA do Google

questão deve ser anulada

Gabarito D.

ECA:

Art. 83 – Viagens Nacionais

• Regra Geral: Crianças ou adolescentes menores de 16 anos não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis, salvo com autorização judicial.
• Exceções (quando não precisa de autorização judicial):

1. Viagem para comarcas vizinhas (contíguas) dentro do mesmo estado ou da mesma região metropolitana.
2. Se estiver acompanhado de:

• Parente maior de idade (ascendente ou colateral até o terceiro grau) com comprovação do parentesco.
• Pessoa maior de idade autorizada por escrito pelos pais ou responsável.
• Validade especial: Autorização judicial pode ter validade de até 2 anos, caso solicitada pelos pais.

Art. 84 – Viagens ao Exterior

• Não precisa de autorização judicial se:

1. A criança ou adolescente viajar com ambos os pais ou responsável.
2. Viajar com apenas um dos pais, desde que o outro autorize por escrito, com firma reconhecida.

Art. 85 – Viagens ao Exterior com Estrangeiros

• Crianças ou adolescentes nascidos no Brasil não podem sair do país acompanhados de estrangeiros residentes ou domiciliados no exterior sem autorização judicial prévia e expressa.