Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre se cabe ou não ao procurador-geral de cada unidade do Ministério Público, por meio do órgão de segurança institucional, a adoção de medidas protetivas, inclusive a proteção pessoal de seus familiares que estejam sujeitos a riscos ou ameaça à integridade física.

2) Base legal (Resolução CNMP n.º 116/14, que estabelece as regras gerais para a proteção pessoal dos membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função)

Art. 1º. Ao tomar conhecimento de fato ou notícia que implique risco ou ameaça à integridade física de membro ou de seus familiares, em razão do exercício funcional, o Procurador Geral de cada ramo ou unidade do Ministério Público deverá adotar, por meio do órgão de segurança institucional, todas as medidas protetivas que o caso requeira, inclusive a proteção pessoal, sem prejuízo da comunicação à Polícia Judiciária.

3) Exame da questão e identificação da resposta

Cabe ao procurador-geral de cada unidade do Ministério Público, por meio do órgão de segurança institucional, a adoção das medidas protetivas, inclusive a proteção pessoal de seus familiares que estejam sujeitos a riscos ou ameaça à integridade física. É exatamente o que dispõe o art. 1.º da Resolução CNMP n.º 116/14.

Art. 1º Ao tomar conhecimento de fato ou notícia que implique risco ou ameaça à integridade física de membro ou de seus familiares, em razão do exercício funcional, o Procurador Geral de cada ramo ou unidade do Ministério Público deverá adotar, por meio do órgão de segurança institucional, todas as medidas protetivas que o caso requeira, inclusive a proteção pessoal, sem prejuízo da comunicação à Polícia Judiciária