Um servidor público descumpriu norma relativa à celebração ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151515 Direito Administrativo

Um servidor público descumpriu norma relativa à celebração de parceria firmada pela administração pública com entidade privada.
Nessa situação, no que diz respeito à improbidade administrativa, o referido servidor

não praticou ato de improbidade, porquanto se trata de ato omissivo.

não praticou ato de improbidade, porquanto a conduta do servidor não está prevista nas hipóteses previstas na lei.

praticou ato de improbidade que causa lesão ao erário.

praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

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