À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organiza...
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) integra
o SBI, estando vinculado ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
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Art. 4o O Sistema Brasileiro de Inteligência é composto pelos seguintes órgãos:
Casa Civil da PR;
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN,
Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Ministério da Fazenda,
Ministério da Defesa
Ministério das Relações Exteriores,
Ministério da Fazenda
Ministério da Economia
Ministério da Infra Estrutura
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Min da Educação
Min da Saúde
Min de Minas e Energia
Ministério das Comunicações
Min da Ciência, Tecnologia e inovação
Min do Meio Ambiente
Ministério do Desenvolvimento Regional
Controladoria-Geral da União
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
Advocacia-Geral da União
Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,
Banco Central do Brasil
ERRADO
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) integra o SBI, estando vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tendo em vista ser o Ministério Público um órgão autônomo em relação aos três poderes da República, não há vínculo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é órgão pertencente ao Poder Executivo.
Questão desatualizada.
O Decreto n.º 4.376/2002 foi revogado pelo Decreto nº 11.693, de 2023.
Na nova norma regulamentadora, não há a previsão do CNMP entre os órgãos expressos.
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