Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151526 Não definido

Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é correto afirmar que tal contribuição incide

sobre as férias indenizadas apenas quando o empregador for empresa privada.

tanto sobre as férias gozadas quanto sobre as indenizadas.

sobre as férias gozadas apenas quando o empregador for empresa privada.

sobre as férias gozadas, mas não sobre as indenizadas.

sobre as férias indenizadas, mas não sobre as gozadas.

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