Julgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item...
• Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de...
• A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei no 4.132/62 se dá para;
• Determinado município passou por uma calamidade pública decorrente de fortes chuvas. Para abrigar a população afetada, o poder público municipal...
• Como é cediço, a desapropriação é um procedimento administrativo composto de duas fases: declaratória e executória. No que se refere à primeira,...