Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, def...
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Q327546
Direito Penal
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No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.
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Lei 8.072/90, art. 2°:
§ 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
15X 3/5 = 15X 0,6= 9 anos.
§ 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
15X 3/5 = 15X 0,6= 9 anos.
FIz dessa forma: 15X3/5= 45/5= 9.
Bons Estudos
Bons Estudos
Essa além do candidato saber que será 3/5 em caso de reicidência, deve saber matematica... FODA VIU..KKK
Fiz dessa forma: 3/5 (três quintos), se reincidente.
15/5 = 3
3 x 3 = " 9 "
15/5 = 3
3 x 3 = " 9 "
Lei 8072 (CERTO)
Art. 2º [...]§ 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. § 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
15x3=45/5 R: =9 anos
lembrando que se fosse primário seria 2/5 e daria 6 anos.
15x2=30/5 R: =6 anos
Art. 2º [...]§ 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. § 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
15x3=45/5 R: =9 anos
lembrando que se fosse primário seria 2/5 e daria 6 anos.
15x2=30/5 R: =6 anos
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