As Resoluções Conama no 09/1990 e no 10/1990 tratam

Para resolver essa questão, é importante entender o papel das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelecem normas específicas relacionadas à proteção ambiental. No caso, as Resoluções Conama nº 09/1990 e nº 10/1990 são fundamentais para o licenciamento ambiental.

Tema Jurídico: A questão aborda a legislação infraconstitucional sobre o licenciamento ambiental, especificamente no setor de extração mineral.

Alternativa Correta: B - das normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral.

As Resoluções Conama nº 09/1990 e nº 10/1990 tratam de procedimentos e requisitos para o licenciamento ambiental, principalmente no que se refere a atividades que causam significativa degradação ambiental, como é o caso da extração mineral.

**Exemplo Prático:** Consideremos uma empresa que deseja iniciar um projeto de mineração. Para isso, ela deve seguir as normas das Resoluções Conama nº 09/1990 e nº 10/1990, que exigem estudos de impacto ambiental e audiência pública, garantindo que a atividade não cause danos irreversíveis ao meio ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Aplica-se a dispersantes químicos em vazamentos de petróleo: Esta alternativa está incorreta, pois tais regulamentações são tratadas por outras resoluções, não pelas nº 09/1990 e nº 10/1990.

C - Nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE: O PROCONVE está sob diretrizes diferentes e não é o foco das resoluções mencionadas.

D - Implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico: Resoluções sobre áreas de interesse ecológico também são distintas e não se referem às normas 09/1990 e 10/1990.

E - Entrada de materiais residuais no país: Esse tema é regulado por outras normas e não pelas resoluções em questão.

Estratégia para Interpretação: Ao analisar questões sobre normas infraconstitucionais, é importante verificar a relação direta entre a resolução mencionada e o tema abordado. Procure sempre associar a resolução ao seu contexto específico, como licenciamento ambiental no caso de atividades mineradoras.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resolução 09/1990 do Conama:

(...)
Considerando a necessidade de serem editadas normas específicas para o Licenciamento Ambiental de Extração Mineral das classes I, III, IV, V, VI, VII,VIII e IX (Decreto-Lei nº 227, 28 de fevereiro de 1967), e tendo em vista o disposto no artigo 18, do Decreto nº 98.812, de 09/01/90, RESOLVE:
(...)


Resolução 10/1990 do Conama:
(...)
Considerando a necessidade de serem estabelecidos critérios específicos para o Licenciamento Ambiental de extração mineral da Classe II (Decreto-Lei nº 227, de 28/FEV/1967., visando o melhor controle dessa atividade conforme preconiza as Leis nº 6.567/76, 6.938/81, 7.804/89 e 7.805/89, bem como os Decretos Presidenciais, RESOLVE:
(...)


Resposta correta alínea "B"

As Resoluções CONAMA Nº 09/1990 e Nº 10/1990 perderam o objeto em razão da publicação da Lei nº 9.314, de 1996.