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Q322198 Direito Civil
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao direito obrigacional. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
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Resposta Letra D)

Letra A) Errada. Repara que a questão diz que trata de entregar parte de sua produção de soja, logo é coisa incerta, e por ser coisa incerta, antes da escolha não pode o devedor alegar caso fortuíto ou força maior.

CC Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Letra B) Errada. Como a questão diz que trata de "risco de desabamento" da a entender que é necessário o reparo com urgência, quando há urgência o credor pode realizar a "auto-tutela", isto é, pode pedir para um terceiro fazer algo, sem ter autorização judicial. 

CC Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

Letra C) Errada. Trata-se de obrigação alternativa, neste caso Gervásio deveria entregar os R$ 1500,00  ante ser a única prestação possível de ser cumprida.

CC Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

Letra D) Correta. Solidariedade não se presume, deve estar expresso no contrato ou em disposição legal.

CC Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Obs: Na lei de locação ocorre uma exceção, pois lá a solidariedade se presume. Artigo 2 da Lei 8245 (Lei de Locação)

       Art. 2º Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende - se que são solidários se o contrário não se estipulou.

Letra E) Errada. Os bens acessórios acompanham o principal, salvo se estipulado em contrário.

CC Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

a) Marcelo pactuou com Joaquim a entrega de parte de sua produção de soja. Entretanto, antes da escolha, uma inundação na fazenda causou a perda de toda a safra. Nesse caso, o devedor fica desobrigado da entrega, já que não agiu com culpa. Errado. Aplica-se a regra de que o gênero não perece (genus non perit) prevista no art. 246 do CC.

   b) José se obrigou, de forma não pactuada, a fazer um conserto na estrutura da casa de Manuel, para conter risco de desabamento. Nessa situação, caso José não cumpra a obrigação, Manuel deve obter autorização judicial para poder providenciar a execução do serviço por um terceiro e obter o direito de ser ressarcido por José.

A dispensa de autorização judicial se dá em razão da existência de situação de urgência, qual seja: risco de desabamento. Neste caso, aplica-se um dos raros casos de autotutela permitidos no direito brasileiro (parágrafo único do art. 246 do CC).
Vale lembrar que a doutrina vem entendendo que alegando o credor a existência de urgência, está será presumida verdadeira. Ou seja, o ônus de provar a não existência de urgência será do devedor. Isso porque a regra foi criada para proteger o credor e exigir a prova da urgência seria uma forma de limitar esta proteção. 
  c) Gervásio se obrigou a entregar a João uma motocicleta no valor de R$ 1. 500,00, ou um tablet, em valor equivalente, ou a quantia de R$ 1. 500,00. No dia da entrega, dirigindo a motocicleta, Gervásio sofreu um acidente, em decorrência do qual houve perda total do veículo e otablet ficou em pedaços. Nesse caso, comprovando-se que o acidente não tenha sido causado por Gervásio, resolve-se contrato, não sendo mais nada devido a João. Errado. Trata-se de obrigação alternativa, ou seja, o devedor se exonera entregando uma das três opções. Considerando que a perda das duas pretações se deu sem culpa do devedor, a obrigação se concentra pra prestação que restou, ou seja, deve entregar 1.500 reais para adimplir a obrigação.


d) Considere que Luana e Lara queiram firmar contrato com Marcelo e Marcos. Nesse caso, para que a obrigação seja solidária, é preciso que o caráter solidário da obrigação esteja previsto no contrato ou na norma. Certo. Regra básica da solidariedade: Ela nunca se presume, decorre da lei ou da vontade das parte.


e) Mara herdou o automóvel que pertencera ao pai e pactuou com Joana a entrega do veículo, não tendo pactuado nada referente ao ar condicionado e ao som automotivo instalados no carro. Nessa situação, Mara fica desobrigada de entregá-los a Joana. Errado. Aplica-se o princípio da gravitação: o acessório segue o principal.
Não vi erro na resposta da LETRA  A, já que a questão diz: "a entrega de parte de SUA produção de soja".

Obrigação Quase genérica: É aquela em que o gênero é limitado pela vontade das partes (Ex: Devo um Livro da minha biblioteca; Devo uma vaca do meu rebanho). Nesta hipótese, se todos os objetos perecerem sem culpa do devedor, a obrigação se extingue.
Oportunamente, também não vislumbro qualquer óbice à alternativa "A", pelas razões apontadas pelo nobre colega.
Alguém poderia se pronunciar? Grato
A LETRA "A"  está incorreta pois na  obrigação de dar coisa incerta , antes da escolha , mesmo por força maior ou caso fotuito , não pode alegar a perda , pois o genero nunca perece.

Art.246 Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.CC

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