Tendo em vista a atividade econômica do Estado é certo que

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1645815 Direito Constitucional
Tendo em vista a atividade econômica do Estado é certo que
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

ALTERNATIVA A - ART 173, CF

§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

ALTERNATIVA C - ART 170, CF

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.  

ALTERNATIVA D

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

ALTERNATIVA E

ART 176, § 2º É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.

Quanto a alternativa correta, os Correios possuem imunidade tributaria,já os concorrentes não (falando de encomendas apenas)

Gabarito: B)

Art. 173, § 2º, CF/88: As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo