São órgãos administrativos do Ministério Público:

Vamos abordar essa questão de maneira clara e objetiva, ajudando você a compreender os órgãos administrativos do Ministério Público conforme a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993).

Tema central da questão: A pergunta está investigando quais são os órgãos administrativos do Ministério Público, conforme estabelecido na legislação vigente.

Legislação aplicável: A Lei nº 8.625/1993, principalmente o artigo 15, que define a estrutura e os órgãos do Ministério Público.

Exemplo prático: Imagine que você está estudando para um concurso e precisa saber quais órgãos compõem a administração do Ministério Público para entender como ele funciona internamente. Conhecer a estrutura ajuda a compreender a divisão de funções e responsabilidades.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D lista corretamente os órgãos administrativos do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça. Esta composição está de acordo com a legislação, que organiza a estrutura administrativa necessária para o funcionamento do Ministério Público.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Inclui "Órgãos de Apoio Administrativo" e "Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça", que não são classificados como órgãos administrativos principais segundo a Lei nº 8.625/1993.
• Alternativa B: Falta mencionar as "Procuradorias de Justiça" e "Promotorias de Justiça", que são partes essenciais da estrutura administrativa.
• Alternativa C: Inclui "Centros de Apoio Operacional", que são órgãos de apoio, mas não são considerados órgãos administrativos principais na estrutura mencionada na legislação.
• Alternativa E: Menciona a "Ouvidoria", que não está listada como órgão administrativo principal na estrutura do Ministério Público segundo a Lei nº 8.625/1993.

Estratégia para evitar pegadinhas: Preste atenção aos termos usados nas alternativas. Termos como "apoio" e "assessoria" podem indicar órgãos auxiliares, que não são necessariamente órgãos administrativos principais.

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Correta letra D, conforme Lei Orgânica do MP:

Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

I - as Procuradorias de Justiça;

II - as Promotorias de Justiça.

Gab D

Misturou os órgãos da Administração Superior com os da Administração. Normalmente quando a questão pede apenas os órgãos da ADMINISTRAÇÃO são as PROMOTORIAS DE JUSTIÇA e  as PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

O examinador nos confundi, ao citar o Conselho Superior do MP na maioria das opções. Sendo que o mesmo é tanto órgão de Administração quanto órgão de execução.

Falou dos órgãos da administração de maneira ampla. Referindo-se tanto aos órgãos da administração como os órgão da administração superior.

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

Art. 4º - O Ministério Público compreende:

(...)

§ 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

I - a Procuradoria Geral de Justiça;

II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

§ 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:

I - as Procuradorias de Justiça;

II - as Promotorias de Justiça.

Resposta: D