São órgãos administrativos do Ministério Público:

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Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q699160 Legislação do Ministério Público
São órgãos administrativos do Ministério Público:
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Correta letra D, conforme Lei Orgânica do MP:

 

Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

I - as Procuradorias de Justiça;

II - as Promotorias de Justiça.

Gab D

Misturou os órgãos da Administração Superior com os da Administração. Normalmente quando a questão pede apenas os órgãos da ADMINISTRAÇÃO são as PROMOTORIAS DE JUSTIÇA e  as PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

O examinador nos confundi, ao citar o Conselho Superior do MP na maioria das opções. Sendo que o mesmo é tanto órgão de Administração quanto órgão de execução.

Falou dos órgãos da administração de maneira ampla. Referindo-se tanto aos órgãos da administração como os órgão da administração superior.

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

 

Art. 4º - O Ministério Público compreende:

(...)

§ 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

 

I - a Procuradoria Geral de Justiça;

II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

 

§ 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:

 

I - as Procuradorias de Justiça;

II - as Promotorias de Justiça.

 

Resposta: D

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