Segundo a Lei n. 8.625/93, no caso do Chefe do Pod...

No enunciado da questão, o tema abordado é a nomeação do Procurador-Geral de Justiça de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993). Especificamente, a questão trata das obrigações do Chefe do Poder Executivo quanto à nomeação após o recebimento da lista tríplice.

De acordo com o artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.625/1993, o Chefe do Poder Executivo tem um prazo de quinze dias para efetuar a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, não dez dias como mencionado no enunciado da questão. Se ele não o fizer dentro desse prazo, a lei não prevê que o mais votado da lista tríplice seja automaticamente empossado.

O erro no enunciado está justamente na interpretação incorreta do que ocorre após o prazo de nomeação. A lei não prevê a investidura automática do candidato mais votado, mas sim que, na ausência de nomeação pelo Chefe do Executivo, o próprio Ministério Público deve tomar medidas cabíveis para resolver a situação, que geralmente envolve novas eleições ou medidas judiciais. Portanto, a alternativa correta é ERRADO.

Exemplo prático: Imagine que o Governador de um estado recebe a lista tríplice para a nomeação do Procurador-Geral de Justiça. Ele deve tomar sua decisão em quinze dias. Caso ele não nomeie ninguém nesse período, não há previsão legal para que o candidato mais votado seja automaticamente nomeado. Isso pode gerar um impasse político e administrativo, que deve ser resolvido por meio de outras ações institucionais.

Estratégia para evitar pegadinhas: Observe sempre os prazos e procedimentos legais exatos mencionados na legislação. Erros comuns em questões de concurso podem envolver a alteração de prazos ou a criação de previsões legais inexistentes. Fique atento a detalhes como esses para evitar erros.

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Questão errada!

15 dias de lacuna e a questão falou em 10 dias.

Caso, o chefe do poder executivo (Presidente ou Governador) não deixar esse tempo, pode ele, detentor do cargo, escolher alguém da lista trícipe enviada... Podendo, até mesmo escolher o que obteve o menor dos votos.

Aconteceu recentemente em um MPE.

uau a questão estaria perfeita se ñ fosse os 10 dias. feita para enganar mesmo.

a banca errou ao contrair a preposição. O correto seria "de o chefe"

sei que nao tem nada a ver, mas.....

Art. 9º Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

§ 1º A eleição da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal de todos os integrantes da carreira.

§ 2º A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa.

§ 3º Nos seus afastamentos e impedimentos o Procurador-Geral de Justiça será substituído na forma da Lei Orgânica.

§ 4º Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato.