Sobre a Lei 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade ...
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Gabarito A
a) art 50 I- a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada
b) art 50 II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa
c) art 50 III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente
d) art 50 IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
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