Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio d...
A lei penal brasileira aplica-se em todo o território brasileiro.
GABARITO: A
Não se pode falar em limitação somente relacionadas fronteiras já que o princípio da territorialidade inclui aeronaves e embarcações públicas, por exemplo, onde quer que estejam como território nacional.
Princípio da territorialidade temperada. A lei nacional se aplica aos fatos praticados em seu território, mas, excepcionalmente, permite-se a aplicação da lei estrangeira, quando assim estabelecer algum tratado ou convenção internacional. Foi este o princípio adotado pelo art. 5º do Código Penal: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional
só eu que achei a redação esquisita?
Essa daí eu pedi comentário
5º do Código Penal: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional
Não entendi a pergunta. :(
Não sabia a resposta mas acabei acertando, reparem que a alternativa A era a mais abrangente.
Desconfiem quando a questão mencionar palavras como “unicamente”, “estritamente”. É uma boa técnica para chutar quando não se sabe a resposta!
A - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
B - PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE OU DA NACIONALIDADE (ATIVA)
C - ????????????????
D - PRINCÍPIO DA DEFESA OU REAL OU DE PROTEÇÃO
E - PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE OU DA NACIONALIDADE (PASSIVA)
QUAL O ERRO DA LETRA C?
Eu também achei a redação confusa e demorei para responder o item, mas acertei. (Resposta letra A)
Fui no seguinte raciocínio:
A Questão fala sobre o Princípio da TERRITORIALIDADE (art. 5º, CP, Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional).
Sendo assim, o que importa, segundo esse princípio, é o território!
Ou seja, se o crime é cometido no território brasileiro, pouco importa:
> O sujeito ativo do delito (exclui a letra B - "...considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito")
> O titular do bem jurídico tutelado (exclui a letra D - "...considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado")
> A nacionalidade da vítima (exclui a letra E - "...considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima")
Restou o item A e C!
Pois bem. O item C diz: "...considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras"
Ai que entra o art. 5º,§ 1º do CP: "Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar."
Como vemos, o Princípio da Territorialidade não restringe o território ao espaço geográfico delimitado por fronteira, pois as embarcações e aeronaves (em determinadas situações) também são consideradas território brasileiro, mesmo estando fora do Brasil. (exclui a letra C)
Estritamente = Exclusivamente
A letra C não esta correta pois o direito penal adotou a territorialidade temperada, nela as embarcações, por exemplo, podem ser consideradas território brasileiro. Logo, dizer que considera-se estritamente (exclusivamente) o espaço geográfico delimitado pelas fronteiras é dizer que o direito penal não adotou a territorialidade temperada.
alegar independência do agente, não seria correto dado a impossibilidade de aplicação aos diplomatas!!
Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras - falso, admite-se a intraterritorialidade e a extraterritorialidade.
eu já li a questão 500x e ainda não entendi
Eficácia espacial no viés do território.
Eficácia + territorialidade = efeitos no estado que a publicou. Quer dizer: o lugar do crime!
Estritamente: desconsidera o temperamento da territorialidade contrariando a extensão. Quer dizer: o lugar seria somente no lugar do crime.
Pode ser aplicado o princípio da extraterritorialidade que é o fenômeno pelo qual a lei penal brasileira se aplica a fatos ocorridos fora do território nacional, ou seja, pratica-se um crime em algum lugar estranho ao território brasileiro e, por determinação do nosso Código Penal, esse fato fica sujeito à aplicação da nossa lei penal. O que vai além do espaço geográfico.
É impressionante como os meros primeiros 31 artigos do CP podem gerar essa profusão de questões com um português muito elocubrado. Queria transformar esse poder todo em tônico capilar ou pílulas de ácido fólico para continuar essa garota exuberante que sou. kkkk;
Maris vai fazer amor que aliviara-lhe
(...) Princípio da Territorialidade: aplica-se a lei penal do local do crime, não importando a nacionalidade do agente, da vítima ou do bem jurídico.
(...)
Rogério Sanches (ed. 11ª, pág.159).
A lei penal de um país está diretamente ligada à sua soberania, daí porque sua validade aparece limitada no espaço dentro do qual se reconhece, na comunidade internacional, o exercício dessa soberania.
A exemplo da maioria das legislações vigentes, a lei penal brasileira só tem aplicação nos limites do território nacional, independentemente da nacionalidade do agente, da vítima ou do objeto jurídico. Adotou-se, portanto, o princípio da territorialidade temperada. Diz-se "temperada", pois, com o uso da expressão "sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional", permite-se a eficácia da norma de outros países em certos casos (convenções e tratados internacionais etc.)
Fonte: Rogério Sanches, Manual de direito Penal.
Bons Estudos!!!
O segredo da questão é que fora a alternativa correta, o examinador restringiu todas as outras.
gab. a
O princípio da territorialidade é um princípio de Direito que permite estabelecer ou delimitar a área geográfica em que um Estado exercerá a sua soberania. Essa área geográfica é o território, que constitui a base geográfica do poder.
resposta ( A ) : Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.
Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.
No caso do Brasil temos a territorialidade temperada ou mitigada, assim, temos:
Toda extensão do território nacional;
Território nacional por ficção: as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
Se um estrangeiro furta o outro estrangeiro em território nacional, em regra ele será julgado e punido pela lei brasileira devido ao princípio da territorialidade.
Se em uma aeronave do governo brasileiro, um americano mata um argentino, ele sera punido e julgado pela lei brasileira devido ao princípio da territorialidade.
Perceba que o bem jurídico ofendido só precisa ser protegido pela norma penal.
Perceba que não importa a nacionalidade do agente para ser aplicada a lei brasileira nesses casos.
Eu também achei confusa a redação. Pensei no caput do artigo 5o., mas também pensei nos crimes que são punidos somente no Brasil (os contra o Presidente, Adm. Pública, Funcionário Público, genocídio...)... exagerei, confundi, ai demorei a responder. :(
Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no
Vc conhece o assunto, tenho certeza. É que vc ficou pensando em extraterritorialidade, quando a questao disse sobre ''territorialidade''. Com isso, vc sentiu dificuldade em marcar a alternativa e pensou: nao é possível, eu achei que tinha aprendido isso lendo somente o Código Penal. Eu vou desistir de tudo!! Kkkk. Calma, vc sabe!! Só nao prestou atençao.
Não sei se estou viajando, mas, e a imunidade dos diplomatas? Se praticarem um crime no crime, sua nacionalidade será considerada para aplicar eventual pena.
Não entendi...
péssimo enunciado
Eu marquei B, baseando em:
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
Entendi pelo Princípio da extraterritorialidade incondicionada.
Ex: Se "A" é brasileiro, e comete genocídio no Japão, "A" responderá também pela lei brasileira.
Corrija-me se estiver errado.
A questão quer saber sobre o princípio da territorialidade, que nada mais é do que a aplicação da lei brasileira em território brasileiro. Sendo assim, a única alternativa cabível é a A.
B - Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente (UNICAMENTE), a nacionalidade do sujeito ativo do delito. INCORRETA, POIS CONSIDERA A APLICAÇÃO DA LEI EM TERRITÓRIO NACIONAL (VIDE ART 5º CP PARA ENTENDER O QUE É CONSIDERADO TERRITÓRIO NACIONAL)
C - Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente (UNICAMENTE), o espaço geográfico delimitado por fronteiras.INCORRETA (VIDE ART 5º CP PARA ENTENDER O QUE É CONSIDERADO TERRITÓRIO NACIONAL).
D - Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente (UNICAMENTE), o titular do bem jurídico tutelado. INCORRETA, TERRITORIALIDADE NÃO TEM A VER COM TITULAR DO BEM JURÍDICO.
E - Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.INCORRETA, TERRITORIALIDADE NÃO TEM A VER COM NACIONALIDADE DA VÍTIMA.
Princípio da territorialidade : lei penal do local do crime
não importa:
a. a nacionalidade do agente
b. a nacionalidade da vítima
c. a nacionalidade do bem jurídico tutelado
Principio da nacionalidade ativa: lei penal da nacionalidade do agente
não importa:
a. o local do crime
b. a nacionalidade da vítima
c. nacionalidade do bem juridico
EX: "Praticado por brasileiro.." art 7, IV
Princípio da nacionalidade passiva - aplica - se a nacionalidade da vítima
Não importa
a. o local
b. a nacionalidade do Agente
c. nacionalidade do bem júridico
Principio da defesa - aplica - se a nacionalidade do bem jurídico tutelado
- não importa o local ou a nacionalidade dos sujeitos
ex: art 7, I " contra a vida ou a liberdade do presidente"
Principio da justiça penal universal : o agente fica condicionado a lp do país que for encontrado. Não importa a nacionalidade dos sujeitos, o local ou o bem jurídico. O que importa é a lp do país que o autor for capturado
ex: art 7, A " que por tratado ou convenção o Brasil se obrigou a reprimir"
Principio da representação ou bandeira: não importa a nacionalidade dos sujeitos, o local ou bem jurídico, basta que tenha sido cometido no estrangeiro e este nada faça ( inércia do país estrangeiro)
ex: art 7, c
"aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional".
A regra da territorialidade, portanto, caracteriza-se pela aplicação da lei vigente no âmbito do território do país onde ocorreu o delito, independente da nacionalidade do agente e do bem jurídico lesado,
Existem hipóteses em que pode ser aplicada lei penal brasileira fora do espaço da fronteira, como por exemplo no caso de aeronave da presidência da república por exemplo.
pedir Ajuda para os universitários up!
A lei penal brasileira é aplicada independente do bem Jurídico tutelado? A lei penal não é a ultima ratio? Existem N bens jurídicos que a lei penal não será aplicada. fiquei em dúvida por causa disso, mas enfim...achei o enunciado estranho
Questãozinha mais sem vergonha viu!!!
Marquei C , não entendi
Que questão esquisita é essa.
A questão é enfática ao dar o seguinte comando : " Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade "
O que diz tal princípio?
Art. 5º, CP, Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Sendo assim, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação no Estado (País) que a tenha determinado (criado), independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.
Qualquer agente, de qualquer nacionalidade, idependente do bem jurídico tutelado, incidirá sobre ele, a Lei Penal do Estado que a tenha determinado, se tal Estado usa o princípio da territorialidade, como é o caso do BR.
- Princípio da territorialidade:
a lei penal do local do crime é a que será aplicada, não importando a nacionalidade do agente, da vítima ou do bem jurídico.
(cp iuris)
Pra mim a questão está confusa pelo fato de não ser um princípio de aplicação absoluta. Nos casos de imunidade diplomática, por exemplo, a nacionalidade do sujeito ativo vai restringir a aplicação da lei penal ainda que dentro do território nacional. Alguém pode me dar essa luz?
LETRA A.
ART 5º, CP: APLICA-SE A LEI BRASILEIRA, SEM PREJUÍZO DE CONVENÇÕES, TRATADOS E REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL, AO CRIME COMETIDO NO TERRITÓRIO NACIONAL.
questão que se acerta por eliminação, redação péssima.
No começo achei estranha, no final parecia que estava no começo.
Acertei a questão, mas demorei um certo tempo para entende-lá. Esse tempo pode faltar para outra questão.
Cai de boca CESPE, cai de boca.
Territorialidade
Art. 5º Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no territóio nacional.
Para saberem o que é considerado território nacional, leiam os parágrafos 1º e 2º do referido artigo.
O trecho acima torna a alternativa A correta.
Extraterritorialidade
Art. 7º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
II - os crimes:
b) praticados por brasileiros.
O trecho acima torna a alternativa B errada.
@OProfCicero
Princípio da territorialidade temperada. A lei nacional se aplica aos fatos praticados em seu território, mas, excepcionalmente, permite-se a aplicação da lei estrangeira, quando assim estabelecer algum tratado ou convenção internacional.
- Foi este o princípio adotado pelo art. 5º do Código Penal: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional
O erro da letra C é que a limitação não é estritamente por fronteiras. Além do território físico, que é o espaço marítimo, aéreo, o mar territorial e o espaço aéreo correspondente, existe ainda o TERRITÓRIO BRASILEIRO POR EXTENSÃO ou Território Jurídico que é o previsto no parágrafo 1° do art. 5° do CP.
A Questão fala sobre o Princípio da TERRITORIALIDADE (art. 5º, CP, Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional).
Sendo assim, o que importa, segundo esse princípio, é o território!
Ou seja, se o crime é cometido no território brasileiro, pouco importa:
> O sujeito ativo do delito (exclui a letra B - "...considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito")
> O titular do bem jurídico tutelado (exclui a letra D - "...considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado")
> A nacionalidade da vítima (exclui a letra E - "...considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima")
Restou o item A e C!
Pois bem. O item C diz: "...considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras"
Ai que entra o art. 5º,§ 1º do CP: "Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar."
Como vemos, o Princípio da Territorialidade não restringe o território ao espaço geográfico delimitado por fronteira, pois as embarcações e aeronaves (em determinadas situações) também são consideradas território brasileiro, mesmo estando fora do Brasil. (exclui a letra C)
Gente, querem comentar, blza...mas, não precisa fazer uma redação não...aff
sejam objetivos, tem gente escreve um capítulo de um livro...afffff
resumindo: a questão está pedindo a definição do princípio da territorialidade (sem as exceções).
Art.5° Aplica - se a lei brasileira,SEM PREJUÍZO DE CONVENÇÕES,TRATADOS e REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL,ao crime cometido no território nacional.
No meu entendimento a questão diz que "a lei penal só tem aplicação no Estado que a tenha determinado" ou seja no local do crime, se olharmos para as demais opções como por exemplo a letra E que fala sobre a nacionalidade, no caso a nacionalidade não interfere no local do crime para aplicação da lei, assim como as demais alternativas erradas.
Com base na Teoria da Territorialidade pouco importa se o "caba" é estrangeiro ou não, se ele cometeu uma infração penal no território brasileiro ele deverá responder conforme as normas brasileiras.
Lembramos que a Territorialidade é REGRA: Fez a cagada aqui, vai responder aqui.
GABARITO: A
- Basicamente é o seguinte. De acordo com o princípio da territorialidade, a lei penal aplica-se aos crimes cometidos no território brasileiro e, se cometido nesse território, em regra, pouco importa a nacionalidade do agente ou o bem jurídico tutelado. Por exemplo, se um estrangeiro pratica um crime aqui no Brasil, à luz do p. da territorialidade a ele aplicar-se-á a lei brasileira.
letra a
li a questão 4x pra finamente poder errar
Fiquei só a Nazaré tentando entender essa questão kkk
a resposta eu sei, só não consegui entender a redação da questão mesmo -_-
Eu não achei a redação confusa, mas acho que a alternativa C também está certa, uma vez que o território propriamente dito de fato é delimitado por espaços geográficos.
tive o mesmo raciocínio, Felipe Vieira.
creio que o erro da letra C seja o "estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras" uma vez que há as extensões do território nacional e, nao estao, necessariamente, entre as fronteiras.
Errei por conta do “independentemente do bem jurídico tutelado”.
Do que aprendi, o direito penal não turela qualquer bem jurídico. Mas fazer o que? Vivendo e aprendendo
LETRA A
Poxa, coloquei C, mas, o erro está no limitador "estritamente", visto que não se limita somente à fronteiras, mais também as embarcações fora do território...
Discordo do gabarito já que dependendo do bem jurídico tutelado não será aplicado a Lei brasileira, pois também comporta exceções assim como a alternativa C.
Ex: Diplomatas
A questão dá uma forçada de barra enorme, redação mal feita e confusa.
A) Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.
De fato, a territorialidade independe da nacionalidade do agente ou do bem jurídico tutelado. O mesmo não acontece com a territorialidade temperada, que pode considerar questões definidas em instrumentos de direito internacional, como tratados.
B) Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.
A territorialidade não possui relação estrita com a nacionalidade do sujeito ativo, sendo a lei aplicada a qualquer um dentro do território nacional.
C) Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.
Não apenas espaço geográfico delimitado por fronteiras, pois existe o território por extensão, como no caso das embarcações com bandeira nacional em alto-mar.
D) Estado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.
Mesmo raciocínio, mutatis mutandi, do item B.
E) Estado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.
Mesmo raciocínio, mutatis mutandi, do item B.
acertei, mas nao entendi :/
Todas às questões de Direito Penal da Cespe são difíceis de entender. Misericórdia!
ESTRITAMENTE E UNICAMENTE TEM QUE VIGIAR!
Gente, quando a questão fala a respeito da aplicação da Lei Penal, quanto ao Princípio da Territorialidade.
Aplicação da Lei Penal remete ao Processo Penal.
No Processo Penal, a aplicação da lei penal é regido pelo Princípio da Territorialidade Absoluta. Ou seja, não importa em que raios o crime foi cometido, desde que se atenda às hipóteses de extraterritorialidade (condicionada ou incondicionada.
Portanto,SEMPRE a tramitação e a aplicação da Lei se dará no território brasileiro.
Estado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.
A RESPOSTA A DEFINE O PRINCIPIO DA TERRITORIALIADADE ABSOLUTA. O ARTIGO 5 DO CP DEFINE O PRINIPIO DA TERRITORIALIDADE RELATIVA, MITIGADA, ATENUADA.
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