Considere as seguintes assertivas sobre os bens, de acordo ...

GABARITO: LETRA C

CÓDIGO CIVIL:

I - ERRADO Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

II - CERTO Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;.

III - ERRADO Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

IV - CERTO Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Universalidade de Fato = pluralidade de bens de uma pessoa que tenham destinação unitária

Universalidade de Direito = complexo de relações jurídicas de uma pessoa que seja, obrigatoriamente, dotado de valor econômico.

CÓDIGO CIVIL:

I - ERRADO Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

II - CERTO Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;.

III - ERRADO Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

IV - CERTO Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Para fins de fixação:

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Gabarito: C.

artigo 83 do CC==="Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I-as energias que tenham valor econômico;

II- os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III-os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações".