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Q2467483 Direito Constitucional

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Os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais são conceitos que se aplicam exclusivamente dentro do âmbito jurídico internacional, não possuindo relevância ou aplicabilidade nas ordens jurídicas internas dos Estados.

Alternativas

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Errado. Os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais têm aplicação tanto no âmbito jurídico internacional quanto nas ordens jurídicas internas dos Estados. Muitas constituições, incluindo a brasileira, reconhecem e garantem direitos fundamentais que estão alinhados com os princípios e normas de Direitos Humanos estabelecidos em tratados internacionais.

gabarito errado

direitos humanos positivados na ordem internacional

direitos fundamentais positivados na ordem interna de cada estado

vale ressaltar que , para ser positivado na ódem interna ,os tratados e convenções sobre direitos humanos precisam ser aprovados no congresso nacional ,em dois turnos por 3/5 dos votos ,sendo equivalentes as emendas constitucionais.

pertenceremos

essa é pra não zerar !

ERRADO!

 Os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais têm aplicação tanto no âmbito jurídico internacional quanto nas ordens jurídicas internas dos Estados.

Gabarito Errado

De modo cirúgico, o professor Rafael Barreto estatui da seguinte forma: "A diferença entre os direitos humanos e os direitos fundamentais reside no plano de positivação, sendo os direitos humanos positivados em documentos internacionais e os direitos fundamentais positivados na ordem jurídica interna de cada Estado". (Direitos Humanos, Editora Juspodvim, pg. 25)

-O SENHOR Proverá!

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