Um dos atributos que diferenciam as taxas das contribuições ...

Contribuição de Melhoria: tributo cobrado quando a realização de uma obra pública causa acréscimo no valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente pela obra.

Taxa: tributo cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte. 

 o artigo  do  estabelece que a contribuição de melhoria cobrada é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 77, as taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” São pagas referentes à contraprestação de algum benefício recebido pelo contribuinte.

Súmula Vinculante 41

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

Gab: E

TAXAS

>> O fato gerador das taxas é uma atividade que o poder público realiza para o contribuinte;

>> O fato gerador é um fato do estado;

>> As taxas são tributos retributivos ou contraprestacionais;

>> Serviço prestado é um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

>> Decorre de uma valorização imobiliária;

>> Evitar enriquecimento de um determinado número de pessoas às custas da coletividade;

>> Quem pode instituir:

“Art. 145, CRFB/88. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”

a) - Errada - são facultativas, enquanto que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ainda que somente postos à disposição do usuário.

As Taxas, como tributos, possuem natureza COMPULSÓRIA.

Contribuição de Melhoria é tributo vinculado que depende de uma obra publica que tenha como consequência um incremento no valor do imóveis beneficiados.

b) - Errada - não dizem respeito a nenhuma atividade estatal específica, ao passo que as contribuições de melhoria apresentam o atributo da referibilidade.

As Taxas são tributos contraprestacionais!

C - Errada! - remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ao passo que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e divisíveis.

Contribuições de Melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras publicas de que decorra valorização imobiliária.

D - Errada - são cobradas pela prestação de serviços públicos, ainda que somente postos à disposição do usuário, ao passo que o pagamento das contribuições de melhoria é facultativo.

Taxas: podem ser cobradas por serviço publico em Potencial

Contribuição de melhoria é tributo, sendo, portanto obrigatório.

E - CORRETA

remuneram serviços públicos, ao passo que as contribuições de melhoria têm como contrapartida a valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas.