Os Municípios têm competência para instituir Imposto sobre S...

Gabarito C) transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A INSTITUIÇÃO DO ICMS COMPETE AOS ESTADOS E AO DF, E A ALTERNATIVA "C" TRAZ OS SERVIÇOS QUE SÃO TRIBUTADOS POR MEIO DE ICMS E NAO ISS:

CF/88: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir:

        I - impostos sobre:

    b)  operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

GABARITO: LETRA C!

Os Municípios têm competência para instituir ISS, EXCETO sobre (A) assistência médica e planos de saúde [item 4 da lista de serviços anexa à LC nº 116/2003]. ERRADA. (B) agenciamento ou corretagem de bens móveis [item 10 da lista de serviços anexa à LC nº 116/2003]. ERRADA. (C) transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação [fato gerador de ICMS: art. 155, II, CF/1988]. CORRETA. (D) ensino, instrução ou treinamento [item 8 da lista de serviços anexa à LC nº 116/2003]. ERRADA. (E) receitas de locação de automóveis [item 3 da lista de serviços anexa à LC nº 116/2003]. ERRADA. 

CF/1988, art. 155. Compete aos Estados e ao DF instituir impostos sobre: [...] II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela EC nº 3/1993) [...]

@caminho_juridico

Gab: C

Estes são incidências do ICMS. As outras alternativas são do ISSQN.

Bons estudos!

Hoje, a questão possui dois gabaritos, dado que a assertiva "e" está correta, pois não é possível a incidência de ISS sobre locação de bens móveis, com base na súmula vinculante 31, de 2010: É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

um ponto que não pode passar despercebido: Se a empresa locar máquinas com funcionário, carros com motorista, etc. haverá a incidência do ISS, pois há a prestação do serviço. A base de cálculo do ISS, neste caso, será o valor do serviço prestado (art. 7º da Lei Complementar 116/2003).

fonte: https://www.focuscontabil.com/iss-incide-ou-nao-sobre-locacao-de-bens-moveis-e-imoveis/

O termo ´´receitas´´ trazido na alternativa ´´E´´, não traz necessariamente com precisão o que esta na súmula vinculante 31 do STF, ao que me indica a questão acima foi mais no copia e cola. copiou e colou a letra da lei mas não copiou e colou a súmula do STF.

essas questões objetivas devem ser raciocinadas com copia e cola de letra de lei ou súmula em casos assim.