O Estatuto do partido deverá conter diversas normas, EXCETO ...

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Ano: 2016 Banca: UERR Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: UERR - 2016 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q2740172 Direito Eleitoral

O Estatuto do partido deverá conter diversas normas, EXCETO as que tratem de.

Nome, denominação abreviada e o estabelecimento da sede na Capital Federal.

Filiação e desligamento de seus membros.

Direitos e deveres dos filiados.

Responsabilidade civil e trabalhista.

Fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa.

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