Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respe...

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Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254778 Direito Tributário

Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:

as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos

as taxas podem remunerar serviços públicos indivisíveis

as contribuições de melhoria podem ter fato gerador próprio de impostos

as contribuições de melhoria têm caráter vinculado a uma atividade estatal específica

as contribuições sociais têm destinação específica e são arrecadadas pela União, pelos Estados e pelos Municípios

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