O instituto jurídico do indigenato tem como característica e...
Nesse sentido, de acordo com a lei, analise as afirmativas a seguir.
I. São reconhecidos aos indígenas sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições, e seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, em caráter permanente, direitos estes de usufruto, podendo nelas caçar, pescar, colher frutos, exercer agricultura de subsistência como plantação de mandioca, milho e criação de alguns animais, conforme seus usos e costumes.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos silvícolas pertencem ou são de propriedade da União. São bens inalienáveis da União. Cabe à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os direitos dos indígenas.
III. Apesar do direito de uso e de usufruto das terras atribuídos aos silvícolas, esse direito não lhes garante a exploração das riquezas do solo, dos rios e potenciais energéticos, como o uso dos mananciais, e das águas dos trechos fluviais compreendidas nas terras ocupadas.
Está correto o que se afirma em
Comentários
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Questão com gabarito incorreto aqui no QC.
De acordo com o site da FGV, o certo é a letra 'B'.
Assim:
Alternativas I e II corretas de acordo com a banca.
Sobre a letra C:
CF, Art. 231,§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Gabarito B
Cf:
I CERTO
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
II - CERTO
Art. 20. São bens da União:
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Art. 231. § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
III - ERRADO
Art. 231. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
gabarito:B
tenho a impressão que questões de nível médio em uma porcentagem, são mais difíceis que muitas de nível superior.
bons estudos e rumo a aprovação.
Em relação ao artigo 20, inciso XI, CRFB, calha lembrar que não são de propriedade da União, conforme o STF, as terras de aldeamentos extintos, ainda que antes ocupados por indígenas em passado remoto.
GAB - B
Acrescentando..
Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 650/STF, o conceito de 'terras tradicionalmente ocupadas pelos índios' não abrange aquelas que eram possuídas pelos nativos no passado remoto.
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