Justificam o arbitramento da receita para fins de apuração d...

O arbitramento da receita para apuração do ISSQN pode ser justificado nas seguintes situações:

III. O preço seja notoriamente inferior ao corrente no mercado ou desconhecido pela autoridade administrativa.

• Justificação: Quando o preço praticado é significativamente inferior ao de mercado, pode indicar que os valores apresentados não refletem a realidade econômica do serviço, justificando o arbitramento para uma avaliação mais precisa.

IV. Sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.

• Justificação: Se as declarações e documentos não são confiáveis ou não são suficientemente claros, o arbitramento é utilizado para garantir a justa apuração do imposto, assumindo a necessidade de uma avaliação administrativa ou judicial em caso de contestação.

Portanto, a resposta correta é:

E: Apenas III e IV.

As alternativas III e IV são as que justificam o arbitramento da receita para apuração do ISSQN, pois envolvem situações onde o preço praticado é suspeito ou as informações fornecidas não são confiáveis.