A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático c...
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Q327553
Direito Penal
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Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.
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Nos termos do inciso XLIV do artigo 5º da Constituição da República, a ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime inafiançável e imprescritível.
Os crimes insuscetíveis de graça ou anistia, nos termos doa inciso XLIII do artigo 5º da Constituição da República são os de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, de terrorismo e os definidos como crimes hediondos crimes.
Errado.
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Gabarito: Errado
Art. 5º, XLIV CF: Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem contitucional e o estado Democrático.
Art. 5º, XLIV CF: Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem contitucional e o estado Democrático.
Inafiançáveis:
3T, HRA = Tortura,Tráfico, Terrorismo, Hediondos, Racismo, Ação de grupos armados.
Imprescritíveis:
RA = Racismo, Ação de grupos armados.
Insuscetíveis de graça ou anistía e indulto:
3TH = Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.
Hediondos:
1 - Homicídio (Simples ñ):
1.2 - Qualificado.
1.3 - Praticado por grupo de extermínio;
2- Latrocínio;
3 - Extorsão:
3.1 - Qualificada.
3.2 - Qualificada pela morte.
3.3 - mediante sequestro;
4 - Estupro:
4.1 - Comum.
4. 2- De vulnerável;
5 - Epidemia com resultado morte;
6 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais;
7 - Genocídio.
Equiparados: 3T
Bons estudos.
3T, HRA = Tortura,Tráfico, Terrorismo, Hediondos, Racismo, Ação de grupos armados.
Imprescritíveis:
RA = Racismo, Ação de grupos armados.
Insuscetíveis de graça ou anistía e indulto:
3TH = Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.
Hediondos:
1 - Homicídio (Simples ñ):
1.2 - Qualificado.
1.3 - Praticado por grupo de extermínio;
2- Latrocínio;
3 - Extorsão:
3.1 - Qualificada.
3.2 - Qualificada pela morte.
3.3 - mediante sequestro;
4 - Estupro:
4.1 - Comum.
4. 2- De vulnerável;
5 - Epidemia com resultado morte;
6 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais;
7 - Genocídio.
Equiparados: 3T
Bons estudos.
GALERA E O FAMOSO
RAGA THED = INAFIANÇAVEL
RAGA = imprescritiveis.
THED = insuscetiveis de graça, anistia e indulto.
RAGA THED = INAFIANÇAVEL
RAGA = imprescritiveis.
THED = insuscetiveis de graça, anistia e indulto.
Bisu:
3 T e HEDIONDOS não tem GRAÇA!!!
3 T e HEDIONDOS não tem GRAÇA!!!
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