O Ministério Público denunciou em ação penal Jonas, que é b...

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Q2512287 Direito Processual Penal
O Ministério Público denunciou em ação penal Jonas, que é brasileiro, solteiro e com 25 anos, pela prática do crime de falsificação de documento público. Tal crime é punido com pena privativa de liberdade, cuja pena máxima é de cinco anos de reclusão além da multa. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado e ofereceu resposta à acusação. As partes arrolaram testemunhas e fizeram requerimento de oitiva dos peritos. Sabendo-se que não houve absolvição sumária, foi designado pelo juiz competente audiência de instrução e julgamento. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao cenário anterior.
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