Home Concursos Públicos Questões Q68979 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q68979 Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz | Q68979 Direito Penal Assinale a alternativa correta: Alternativas A Configura-se a tentativa nos crimes omissivos próprios ou de mera conduta e nos crimes preterdolosos. B Nos casos de desistência voluntária e de arrependimento posterior, o agente só responde pelos atos já praticados. C Na extorsão mediante sequestro, o concurso de duas ou mais pessoas qualifica o delito, havendo causa especial de diminuição de pena caso um dos concorrentes informe à autoridade a localização do sequestrado, facilitando a sua liberação. D O delito de sonegação fiscal tipificado na Lei n. 8.137/1990, por ser crime material ou de resultado, não torna imprescindível o lançamento definitivo do crédito tributário para a sua consumação, com o exaurimento do processo fiscal, sem o qual não há constituição do crédito tributário. E O crime de cartel (elevar sem justa causa o preço de bem e ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado) é crime material para cuja consumação não se exige o resultado. Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro