José, Ana e Maria, com 10, 12 e 14 anos de idade, respectiv...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Médico Veterinário |
Q1903913
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
José, Ana e Maria, com 10, 12 e 14 anos de idade,
respectivamente, trabalham na colheita de tangerinas e laranjas em
uma fazenda onde seu pai é empregado e recebe por cota de
produção familiar. O pai colhe vinte caixas por dia e os filhos, doze
caixas cada um. Durante o período de aulas, os filhos só trabalham
em um turno, o que diminui bastante a produção, mas a família
recebe os benefícios do Programa Bolsa Família para complementar
a renda. Eles mantêm um padrão satisfatório, todos se alimentam
bem, se vestem adequadamente e possuem alguma forma de lazer.
O trabalho de toda a família é uma tradição mantida há várias
gerações.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca de trabalho infantil.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca de trabalho infantil.