É correto afirmar que o controle concentrado de cons...

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Q441132

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q441132 Direito Constitucional

É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:

não pode utilizar como paradigma as normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;

somente pode utilizar como paradigma as normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;

pode utilizar a Constituição da República como paradigma complementar de confronto;

deve ser deflagrado por legitimados semelhantes àqueles que podem propor a ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;

pode eventualmente utilizar como paradigma normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual.

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