Sobre a aplicação da lei penal, analise as afirmativas a se...

De acordo com o Código Penal:

I) CORRETA. É a teoria da ação.

Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

II) CORRETA. É a teoria da ubiquidade.

Art. 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

III) CORRETA.

Art. 10. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

Gabarito: alternativa A.

Bons estudos! ;)

É só lembrar da LUTA que conseguimos matar as questões sobre as teorias da ação e do lugar do crime:

Lugar - Ubiquidade
Tempo - Ação

Correta, A

Sobre os itens I e II:

Em relação à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, no Código Penal adotaram-se, respectivamente, as teorias da atividade e da ubiquidade.

Tempo do crime: TEORIA DA ATIVIDADE
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Lugar do crime: TEORIA DA UBIQUIDADE
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Complementando...

Os Prazos Processuais penais seguirão a regra do artigo 798 § 1º do CPP, não se computando o dia do começo, mas incluindo-se o do vencimento.

Os Prazos Penais são improrrogáveis e na sua contagem o dia do começo é incluído no cálculo (art.10, CP).

(Manual de D. Penal, Rogério Sanches Cunha).

GAB: A

Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Art. 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Art. 10. O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.