Assinale a opção correta acerca do alistamento eleitoral e d...

Resposta correta 'E'
resolução 21538/TSE

 

• TODAS AS RESPOSTAS ENCONTRAM-SE NA RESOLUÇÃO 21.538/03
• a) No caso de transferência de domicílio eleitoral, será alterado o número de inscrição originário do eleitor. (ERRADA)
• Art. 5° Deve ser consignada OPERAÇÃO 3 – TRANSFERÊNCIA sempre que o eleitor desejar alterar seu domicílio e for encontrado em seu nome número de inscrição em qualquer município ou zona, unidade da Federação ou país, em conjunto ou não com eventual retificação de dados.
• • § 1° Na hipótese do caput, o eleitor permanecerá com o número originário da inscrição e deverá ser, obrigatoriamente, consignada no campo próprio a sigla da UF anterior.

• b) Os partidos políticos podem requerer, por seus delegados, a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente, sendo-lhes, contudo, vedada, por inexistência de interesse jurídico, a defesa de eleitor cuja exclusão seja promovida. (ERRADA)
• Art. 27. Os partidos políticos, por seus delegados, poderão:
  I - ....
  II – requerer a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida;

• c) Para o acompanhamento e exame dos procedimentos de alistamento, transferência, revisão e segunda via de título eleitoral, os partidos políticos podem manter, em cada zona eleitoral, até dois delegados, que poderão atuar simultaneamente. (ERRADA)

  •  Art. 28. Para os fins do art. 27, os partidos políticos poderão manter até dois delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral e até três delegados em cada zona eleitoral, que se revezarão, não sendo permitida a atuação simultânea de mais de um delegado de cada partido.

• d) As revisões de eleitorado deverão ser presididas pelo corregedor regional eleitoral. (ERRADA)
• • Art. 62. A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão.

• e) Para efeito do processamento eletrônico do alistamento eleitoral, deverá ser consignada OPERAÇÃO 1 – ALISTAMENTO quando o alistando requerer inscrição e, em seu nome, for localizada uma única inscrição cancelada por determinação de autoridade judiciária (Fase 450). (CORRETA)
• • Art. 4° Deve ser consignada OPERAÇÃO 1 – ALISTAMENTO quando o alistando requerer inscrição e quando em seu nome não for identificada inscrição em nenhuma zona eleitoral do país ou exterior, ou a única inscrição localizada estiver cancelada por determinação de autoridade judiciária (FASE 450).

Desculpem, mais não seria "OU" invés de "E"?

Para efeito do processamento eletrônico do alistamento eleitoral, deverá ser consignada OPERAÇÃO 1 – ALISTAMENTO quando o alistando requerer inscrição e, em seu nome, for localizada uma única inscrição cancelada por determinação de autoridade judiciária (Fase 450).

Para efeito do processamento eletrônico do alistamento eleitoral, deverá ser consignada OPERAÇÃO 1 – ALISTAMENTO quando o alistando requerer inscrição ou, em seu nome, for localizada uma única inscrição cancelada por determinação de autoridade judiciária (Fase 450).
Sendo assim. todas estariam erradas.

Mário, na verdade é "e" mesmo.
Veja a redação do art. 4 da resoluçã 21.538 do TSE: "Art. 4o Deve ser consignada OPERAÇÃO 1 – ALISTAMENTO quando o alistando requerer inscrição e quando em seu nome não for identificada inscrição em nenhuma zona eleitoral do país ou exterior, ou a única inscrição localizada estiver cancelada por determinação de autoridade judiciária (FASE 450)."
Isso significa que para a operação ser considerada alistamento, o eleitor não poderá ter nenhuma inscrição válida em seu nome, ainda que ele já tenha tido número de inscrição cancelado pela JE.

Operação 1: Alistamento

Operação 3: Transferência

Operação 5: Revisão

Operação 7: Segunda via

Para o alistamento eleitoral – operação 1 – se exige que o alistando não haja inscrição em nome dele em nenhuma zona eleitoral, no país ou no exterior, ou a única existente tiver sido cancelada por determinação judiciária (FASE 450).