De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para...

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Q789512

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HRL - UFS) |

Q789512 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas

após 30 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

no primeiro dia do exercício subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado

após 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

imediatamente após a publicação de lei que as houver instituído ou modificado.

no quinto dia do mês subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

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