É incorreto aflrmar que, no que se refere à responsabilidad...

Com base no mesmo assunto

Q445622

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445622 Direito Processual Civil - CPC 1973

É incorreto aflrmar que, no que se refere à responsabilidade objetiva do requerente de medida cautelar, ele responde pelo prejuízo que causar ao requerido na execução da referida medida, quando:

a parte não ajuizar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

independentemente do deferimento ou não da liminar, o prazo de trinta dias, que é peremptório, começa a fluir da efetivação da medida cautelar e não da intimação da sentença.

a sentença no processo principal for desfavorável

o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem resolução do mérito.

o juiz acolher, no procedimento cautelar, a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

É incorreto aflrmar que, no que se refere à responsabilidad...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas