Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legis...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão é o licenciamento ambiental, que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme estabelecido na Lei nº 6.938/1981. Esse procedimento é fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável, garantindo que atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas de maneira que minimizem impactos negativos ao meio ambiente.

O licenciamento ambiental é um processo administrativo conduzido pelos órgãos ambientais competentes para autorizar a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Esse instrumento busca assegurar que tais atividades sejam compatíveis com a preservação e a melhoria da qualidade ambiental.

A alternativa correta é "C - certo", pois o licenciamento ambiental, de fato, é um instrumento que visa a persecução do desenvolvimento sustentável. Este conceito implica na satisfação das necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades, equilibrando aspectos econômicos, sociais e ambientais.

Em relação à alternativa "E - errado", esta não é correta porque desconsidera a função do licenciamento ambiental como um instrumento que, além de regular, promove práticas sustentáveis no uso dos recursos naturais, essencial para o desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Lembre-se de que o completo entendimento dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é crucial para o sucesso em questões de concursos públicos na área de Direito Ambiental.

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O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Gabarito: certo.

Lei 6.938/1981.

"Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

[...]

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras."

e

"Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará (objetivo):

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico".

Significado de Persecução. substantivo feminino Perseguição; ação de perseguir, de correr, de ir atrás de alguém ou de alguma coisa: persecução policial.

nesse caso, persecução não entraria como ato de prejudicar algo ou alguém?

logo, a afirmativa seria falsa

Gabarito: Certo.

Os intrumentos estão previstos no artigo 9º da Lei 6.938/81, e são importantíssimos. Segue o artigo na íntegra:

Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental;

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;

XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. 

Espero ter ajudado ;)