Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis e de...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1258407 Direito Tributário

Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de transmissão causa mortis ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.

A competência legislativa é dos Municípios.

O valor de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem ou direito transmitido.

Quando incidente sobre a incorporação do bem imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica, o valor de cálculo do imposto é o valor venal do bem.

Não incide nas transmissões gratuitas de bens imóveis inter vivos.

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