Em relação aos delitos contra a honra, considere as seguinte...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208454
Direito Penal
Em relação aos delitos contra a honra, considere as seguintes afirmações:
I. A injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à condição de pessoa idosa
ou com deficiência é crime de ação penal pública incondicionada.
II. Os crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos contra criança, adolescente, pessoa
maior de 60 (sessenta) anos e deficientes terão as penas aumentadas em 1/3 (um terço),
sendo inaplicável a majorante se a injúria consistir na utilização de elementos referentes à
religião.
III. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia, a injúria ou a difamação
utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa, se assim desejar o ofendido.
IV. O Código Penal prevê como causa de aumento de pena a hipótese de os crimes de
calúnia ou difamação terem sido cometidos mediante paga ou promessa de recompensa.
É INCORRETO, apenas, o que se afirma em: