Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

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Q2208478

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208478 Direito Civil

Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior.

O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio.

Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”.

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

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