Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua...

Tema da Questão: Incentivos fiscais para o desenvolvimento regional segundo a Constituição Federal.

Legislação Aplicável: A questão aborda o artigo 151, inciso I da Constituição Federal de 1988, que trata da concessão de incentivos fiscais visando o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades.

Explicação do Tema Central: A Constituição Federal permite que o governo federal conceda isenções e incentivos fiscais com o objetivo de promover o desenvolvimento de regiões menos favorecidas e reduzir desigualdades. Esses incentivos podem estar condicionados a práticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável e social, como a adesão a práticas ambientais e de sustentabilidade.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que deseja instalar uma fábrica em uma região do Norte do Brasil. Para obter isenções fiscais, ela adota práticas de redução de emissões de carbono e utiliza tecnologias sustentáveis. Assim, ela atende aos critérios exigidos para os incentivos.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque menciona a adesão a práticas de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono, alinhando-se com diretrizes que visam o desenvolvimento sustentável, um aspecto considerado relevante na concessão de incentivos fiscais.

Alternativas Incorretas:

• A - Apenas considerar critérios econômicos e potencial de geração de empregos é limitado. A concessão de incentivos fiscais pode incluir outros critérios, como sustentabilidade.
• C - O porte da empresa e capacidade de expansão no mercado externo não são, por si só, critérios suficientes para a concessão de incentivos fiscais voltados ao desenvolvimento regional.
• D - Exclusivamente considerar o montante do investimento não atende ao objetivo de desenvolvimento sustentável e social que os incentivos fiscais buscam promover.
• E - A quantidade de incentivos já recebidos pela empresa em outras regiões não é um critério que, isoladamente, atende aos objetivos constitucionais de desenvolvimento regional.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se a alternativa aborda todos os aspectos do tema, incluindo não apenas critérios econômicos, mas também sociais e ambientais, quando se trata de desenvolvimento regional.

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Gabarito B

CF/1988. Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.

[...]

§ 2º Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei: [...]

III - isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas;

[...]

§ 4º Sempre que possível, a concessão dos incentivos regionais a que se refere o § 2º, III, considerará critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono. 

gabarito B.

Para ser sincero, esse "se possível" quase quebrou minhas pernas. Só marquei a "b" porque era a mais óbvia, se tivesse alguma com o enunciado mais "bonitinho" talvez eu teria caído nessa.