Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições ...

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q2858591 Direito Eleitoral

Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Para tanto, filiou-se a um partido um ano antes do pleito. Ocorre que o partido exige, em seu estatuto, dois anos de adesão para que seu filiado possa concorrer a cargo eletivo.

Nessa situação, e considerando a Lei dos Partidos (Lei n.º 9.096/1995), assinale a opção correta.

O prazo de filiação para qualquer candidato é de um ano, norma aplicável a todos os partidos.

Francisco pode alegar, com base na Lei dos Partidos, o desconhecimento do estatuto e candidatar-se.

O prazo de filiação exigido no estatuto partidário pode ser superior a um ano, desde que não seja estabelecido no ano da eleição.

Somente o saneamento do quadro de filiação partidária, feita pelo tribunal competente, poderá decidir a questão.

O prazo de filiação partidária é variável conforme o cargo pretendido.

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Francisco Lima é candidato a deputado estadual nas eleições ...

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