Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria...

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Q368477

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q368477 Legislação da Defensoria Pública

Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,

basta que reste concretizada a hipótese interventiva abstratamente prevista em Lei.

deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido, com exceção do réu citado por edital.

deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido quando o Defensor atuar no polo ativo da demanda.

basta que haja a nomeação pelo Juiz natural da causa.

deve ser perquirida a incapacidade absoluta do assistido.

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