Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, ...

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Q464487
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |
Q464487 Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se.
Alternativas

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A questão requer conhecimento sobre as diferenças dos crimes que são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

- A opção A e a E estão erradas. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são crimes equiparados aos hediondos e são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, segundo o Artigo 5º, XLIII, da Constituição Federal. Porém, o crime de assédio sexual não se encontra neste rol.

- A opção B também está errada porque apesar do racismo ser um crime inafiançável e imprescritível, é suscetível de graça ou anistia.

- A opção D também está errada porque a posse  é suscetível de graça ou anistia.

- A opção C está errada de acordo com Artigo 5º, XLIII, da Constituição Federal.

Dica do professor: Para decorar tem um macete. Para os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: 3TCH (Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas e afins + Tortura + Terrorismo+ Crimes Hediondos). Para os crimes imprescritíveis: GAR (Grupos Armados + Racismo). Ps: lembrar que o racismo também é inafiançável. 

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

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XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Esse esquema me ajuda muito.


Inafiançáveis - TODOS


Imprescritíveis - RAGA ( Racismo - ação de grupos armados )


Insuscetíveis de graça, anistia e indulto - TTTH ( tráfico - tortura - terrorismo - hediondos )


Espero que ajude.

 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 


PRONTO SIMPLES ASSIM

No final da questão ficou um ponto de dúvida ... "por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se". Essa OMISSÃO perante a tortura só responde aquele que tinha o dever de agir para evitar o ato, mas não quem tinha a possibilidade de impedir. Portanto, na minha humilda visão questão deveria ser anulada. 

Gabarito "C"

 

Tenho um bizú que peguei em um comentário aqui do QC

 

impina = ração

insina = H3T

 

ImpIna (Imprescritível e Inafiançável) = ração (Racismo e Ação de grupos armados)

 

InsIna (Insuscetível de anistia, graça e indulto e Inafiançável) = H3T (Hediondos,Tráfico. Terrorismo e Tortura)   

 

Espero ter ajudado!!

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